Africa, o conturbado continente: Os ventos da mudança e os desafios dos Advogados e estudiosos de Direito na consolidação da democracia.

Por ter estado a acompanhar largamente através dos órgão de comunicação social os acontecimentos eleitorais no Quénia e no Zimbabwe a minha consciência me remeteu a reflexão e, como estou fatalmente condenado a reflectir venho por meio desta partilhar as minhas refexões a respeito.

Mudanças são mudanças e por vezes arrastam consigo efeitos gratificantes e por vezes efeitos nefastos. É indubitável que mudanças são necessárias sob pena de estagnação. Com o passar do tempo se adquire a experiência e, por conseguinte, a maturidade. Volvidos quase 50 anos pos-independências o continente africano foi e tem sido a palco de vários conflitos sem precedentes como o resultado das transforamações socias de vário índole que tem estado a conhecer.

Queira sim... queira näo os dois acontecimentos da actualidade designadamente, no Quénia e no Zimbabwe tem a mesma origem – as eleições. No entanto, se mergulharmo-nos no precurso históricos dos dois países veremos que os partidos no poder carregam consigo a tradição na governação que desponta do período da ascenção das independências no conturbado continente, com reserva de peculiaridades essenciais que os distingue.

Estes acontecimentos da actualidade com particular enfoque para os dois países em referência anunciam os ventos de mudança no continente e na áfrica subsariana em particular. O cenário actual fornece-nos , os efeitos esperados após o período da transição democrática e não se admirem que isso possa eventualmente acontecer um dia em Moçambique caso haja mudança de governação.

A transição e a consolidação da democracia nesses países africanos, está a conhecer duas mudanças essenciais: a) a emancipação dos cidadãos sobre os valores democráticos que norteiam os Estados democráticos modernos; b) edificação de infra-estruturas democráticas capazes de responder aos actuais desafios da globalização. Com efeito, para o avanço significativo nesse sentido os países africanos na sua maioria, carecem de reformas permanentes e consistentes a nível, estrutural e conjuntural e, sobretudo a mudança de atitude.

Contudo, a consolidação dessas reformas clamam por intervenções activas e criativas dos advogados, juristas, os pesquisadores, os aplicadores das leis entre outros, pois esse grupo de indivíduos facilmente conseguem detectar arbitrariedades do governo e as necessidades de reformas consentâneos com os princípios democráticos actuais. Não pretendemos com isso reduzir as outras áreas de conhecimento, mas a profissão jurídica desde os tempos recuados ocupou uma posição proeminente na sociedade pela peculiaridade que a caracteriza na defesa dos ideias como – as liberdades fundamentais e oposição aos regimes opressivos.

Portanto, a consolidação desses valores nunca foi tarefa fácil, pois é um caminho sinuoso que por vezes custa vidas humanas, a privação da liberdade, a tortura e a restrição de outras liberdades fundamentais. Vezes ha que as mudanças tem sido menos desgastante, quando ocorrem duma maneira pacífica e gradual – o processo de democratização, mas nem sempre assim acontece e, por vezes tem sido violenta com efeitos subversivos abrindo precedentes para - a ascensão ao poder por via da ruptura da ordem constitucional, que se manifesta nas suas mais variadas facetas.

A Democracia e Boa Governação nos Países Africanos

Os países africanos durante o período pós colonial fizeram esforço para estabelecerem governos democráticos depois de uma amarga experiência das governações autoritárias – que minaram o desenvolvimento económico e desesperaram os direitos civis e políticos. Apesar de tais atrocidades, tanto as massas e as elites em África reconheceram que a democracia representa a maior esperança para a futura estabilidade do continente.
Falar de democracia e boa governação nesses países em que a maior parte da população é analfabeta, onde existe infraestruturas precárias, fragilidade institucional, corrupção, pobreza é extremamente delicado. Pois, maior parte da população não tem ferramentas necessárias para analisar a situação sócio-politico e económico do país que, consequentemente, inibem o exercício efectivo de cidadania. Afinal “ só uma mente iluminada é capaz de fazer uma escolha certa”. Reivindicar um direito passa necessariamente por saber que este mesmo direito existe e mesmo sabendo é necessário saber quais os mecanismos instituidos pelo Estado para efectivação dos tais direitos – vezes há que confrontamo-nos com o problema da eficácia no funcionamento dos órgãos instituidos para o efeito devido a ploriferação da corrupção que alarma a fragilidade institucional e provoca descredito no seio da população dando azo a outros fenómenos socias- o linxamento (uma alternativa a justiça pública). Contudo, este estado de situação mina o avanço e a consolidação da democracia. Os países Africanos necessitam de uma reforma institucional de acordo com as suas aspirações democráticas – Lembrem-se que o futuro da África está nas mãos dos africanos- pois só os africanos conhecem melhor os seus problemas.

Um dos pilares da boa governação é a transparência – algo que falta em muitos estados africanos- a título de exemplo temos a crise política em Quenia originada dos pleitos eleitorais que alegadamente acusam de fraúde eleitoral ao partido do Mwai Kibaki, Partido de União Nacional. Com efeito, a transparência no processo dicisório e extremamente importante de modo a garantir uma participação activa na vida política do Estado. A participação na vida política só será efectiva onde haja transparência e inclusão no processo de tomada de decisão, pois isso irá determinar o grau de responsabilidade – que não só é aplicável as instituições públicas mas as instituições privadas e a sociedade civil perante os cidadãos nacionais do respectivo Estado. Para que haja uma boa governação deve também, existir um sistema jurídico e judicial efectivo e imparcial bem como a qualidade e flexibilidade nos serviços públicos. Ademais, deve existir a redistribuição equitativa dos recursos por todos os membros da sociedade – aspecto importante para evitar a exclusão social de alguns membros, que eventualmente, irá abrir precedentes para a clivagem social.
É indubitável que a Boa Governação é um ideal dificil de ser alcançado na totalidade mas é possível que se chegue próximo disso. No nosso conturbado continente a Boa Governação ainda está longe de ser alcançado na plenitude, pois o processo democrático encontra-se em edificação e passa necessariamente por ultrapassar as diferenças étnicas em todos os domínios da vida social que em certa medida tem repercurssões na esfera política dos estados africanos – o voto em algns países da região tem a conotação étnica, como se não bastasse há países que levantam o problema de terras, que maior parte é ocupada por uma etnia maioritária. No entanto, para além destas existe outro rol de situações que criam ambiente propenso a conflitos.
Portanto, todas essas diferenças multiculturais não devem ser ignoradas, pois essas peculiaridades existentes em cada etnia é que orienta o seu saber, a sua percepção dos fenómenos que ocorrem no seu dia a dia, na busca da liderança e participação na vida do país.